SERVIÇOS FAZENDÁRIOS E TRIBUTÁRIOS
Informações Cadastrais e Tributárias
Ferramenta que permite ao usuário/cidadão, através da disponibilização de Login e Senha, consultarem seus dados cadastrais e tributários constantes dos Bancos de Dados Tributário da Prefeitura, podendo:
- Consultar dados de pessoas físicas e jurídicas com possibilidade de alterações de dados on-line;
- Emitir certidão negativa de débito única (todas as dívidas englobadas).
- Obter informações de solicitações de serviços.
- Obter informações sobre dívidas pagas;
- Obter informações sobre dados Financeiros:
- Valor de dívidas lançadas (Iptu, Alvarás, Issqn, Serviços e Outros);
- Valor de dívidas em aberto com as devidas correções até a data, se já vencidas (Dívida Ativa, Ajuizada, Vencidas e a Vencer).
- Emitir e imprimir guias e segundas-vias de débitos com os respectivos valores corrigidos até a data ou data posterior.
- Consulta dos sócios da empresa a qual selecionada, contendo a situação de cada proprietário encontrada junto ao município.
- Consulta e verificação de empenhos com suas descrições e situações, pagos ou em aberto.
ISS
Ferramenta que possibilita às empresas a consulta às informações dos dados relativos ao:
- ISS Mensal: com possibilidade de Declaração e emissão da Guia de Pagamento.
- ISS Retido: com a possibilidade de:
- lançamento do tributo das empresas prestadoras de serviços
- emissão da guia para o respectivo recolhimento.
- emissão de comprovante do ISS Retido
Autorização de Notas Ficais
Ferramenta que possibilita as empresas solicitarem autorização para Impressão de Notas Fiscais.
Após a solicitação processada e liberada, a empresa poderá imprimir a autorização concedida.
Consulta Imóveis
Ferramenta que possibilita a consulta ao Banco de Dados Cadastral Imobiliário - IPTU, onde o usuário/cidadão poderá consultar os dados cadastrais correspondentes ao imóvel solicitado mediante digitação da Inscrição Cadastral Imobiliária ou endereço do imóvel.
CND
Ferramenta que possibilita a emissão de Certidões Negativas de Débitos Geral (todas as dívidas) de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Imóveis.
A ferramenta possibilita ainda a Validação da referida certidão emitida, para verificação por qualquer pessoa quanto da veracidade dos dados impressos e a possibilidade de Reemissão da referida certidão quando necessário.
Contadores
Ferramenta que possibilita aos Contadores e Escritórios Contábeis o acesso aos registros das empresas às quais os mesmos são responsáveis contábeis, no Banco de Dados Tributário Municipal na Rede IntraNet municipal, com os seguintes recursos:
- Permite a consulta e manutenção dos dados cadastrais das.
- Permite consulta aos dados financeiros da empresa, aos pagamentos efetivados e às dívidas lançadas, a vencer, vencida e outras (com as devidas correções).
- Emissão e impressão das guias e segundas-vias de débitos da empresa para pagamento.
- Declaração e lançamento do ISSQN mensal e emissão da guia para o respectivo recolhimento, com as devidas correções se em atraso.
- Lançamento do ISSQN Retido das empresas prestadoras de serviços e emissão da guia para o respectivo recolhimento.
- Permite a Solicitação de Notas Fiscais e a devida Autorização para impressão de Notas Fiscais e a devida consulta e verificação da validação da Solicitação das Notas Fiscais.
- Emissão, Reemissão e Validação de certidão negativa de débitos.
- Declaração do movimento do ISSQN anual;
- Consulta dos sócios da empresa a qual selecionada, contendo a situação de cada proprietário encontrada junto ao município.
- Consulta e verificação de empenhos com suas descrições e situações, pagos ou em aberto.
UMR
Módulo que possibilita à prefeitura o gerenciamento e disponibilização de sua Unidade Monetária de Referência municipal, com a possibilidade do usuário consultar pesquisá-la por períodos de datas (ano, mês, etc.)
Este módulo é padrão no portal de serviços.
Ferramenta inclusa no pacote básico.
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